Para evitar que seja negligenciada a dimensão racial como fator gerador de desigualdades nas políticas públicas voltadas para a primeira infância, o deputado Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara Legislativa, apresentou o Projeto de Lei nº 1.203/2024, que institui o Programa Infância sem Racismo. O objetivo é combater o racismo desde cedo, promovendo o desenvolvimento integral das crianças.

“Os efeitos da prática são extremamente prejudiciais. Em ambientes como creches e pré-escolas, por exemplo, se manifesta de várias formas no processo de socialização ou nas interações afetivas.” Analisa o parlamentar

Entre outras medidas, o PL, que ainda precisa passar pelo crivo das comissões e do plenário da CLDF, quer acabar com o chamado “racismo recreativo”, que se manifesta por meio de humor depreciativo, lamentavelmente comum no ambiente escolar. Para o distrital, a promoção da equidade racial nos serviços essenciais é fundamental.

O projeto estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público para prestar orientação às famílias e treinar continuamente gestores e servidores públicos visando à conscientização. Também quer asseverar a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas escolas do Distrito Federal.

Fonte: Agência CLDF, com informações da assessoria de comunicação do deputado Wellington Luiz (adaptado)