O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta sexta-feira, dia 11, para seguir com a oitiva de deputados acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto, e testemunhas do caso.
O conselho
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil, ou simplesmente, Conselho de Ética, é o órgão da Câmara dos Deputados do Brasil encarregado de julgar e aplicar penalidades aos deputados, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
Os deputados são protegidos por normas que garantem a imunidade parlamentar. Sendo assim, cabe ao Conselho de Ética julgar os deputados suspeitos de transgredir as leis ordinárias, constitucionais ou que tenham se portado de maneira inadequada no Parlamento.
As representações (REP 24/25, REP 25/25 e REP 27/25) contra os parlamentares foram reunidas e são analisadas em conjunto. No entanto, o que muitas vezes causa a percepção que o Conselho é ineficiente e extremamente parcial. Outra crítica válida, é que muitos vêem o Conselho de Ética muito lento e demorado sobre as ações que toma após o recebimento de denúncias de má conduta parlamentar.
Fonte: Agência Câmara e Wikipédia (com adaptações)
