A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/22, que susta mudança nas regras para importação de cacau africano.
A proposta suspende decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que revogou exigência fitossanitária para importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim. O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), recomendou a aprovação do texto.
“Apesar dos graves riscos fitossanitários para as plantações no país, o mercado interno e o bem-estar da população, o Mapa alterou a norma sem consultar previamente produtores brasileiros e demais interessados.” Disse o relator.
Segundo o texto, a Instrução Normativa 125/21 dispensa a aplicação do brometo de metila, produto utilizado no controle de pragas da lavoura comuns na África. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário da Casa.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
