A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil (PL 5382/23). A proposta é de autoria do deputado Lázaro Botelho (PP-TO).
O objetivo do programa é obrigar a administração pública a incentivar a preservação e a recuperação do meio ambiente, incluindo áreas urbanas. O texto, que altera o Código Florestal, prevê que as sementes e mudas serão doadas pelo poder público a pessoas físicas e a entidades sem fins lucrativos.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), apresentou parecer favorável ao texto. Ele apresentou versão que prevê não apenas doação, mas também aquisição de sementes e mudas, permitindo que o Estado compre dos produtores e cooperativas.
O relatório de Tatto também estabelece a dispensa de licitação para aquisição de sementes e mudas de agricultores familiares e comunidades tradicionais, facilitando o acesso dessas populações às compras públicas previstas pelo programa.
Para o deputado, essa medida fortalece a economia local, reduz custos logísticos e assegura o protagonismo da agricultura familiar na recuperação de áreas degradadas, em consonância com as políticas de inclusão produtiva e sustentabilidade rural. Para tanto, a proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
