A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 10 991,19 o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. Por recomendação do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), foi aprovado o Projeto de Lei 765/15 e apensado conforme substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
“É fundamental considerar a valorização desses profissionais como estratégia para reduzir a desigualdade de acesso a serviços médicos e odontológicos em regiões mais remotas, onde a falta de incentivo financeiro dificulta a fixação de profissionais.” Defendeu o relator.
O valor, referente a uma jornada mínima de 20 horas semanais (ou 4 horas diárias), será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta também moderniza as regras de jornada.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
