O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos (NUCPP), decidiu arquivar uma representação que solicitava a abertura de investigação contra o ex-prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.
A decisão foi assinada pelo coordenador do núcleo, Rafael Simonetti Bueno, que concluiu não haver elementos mínimos capazes de justificar a instauração de um procedimento investigatório.
Segundo o despacho, a representação apresentada não trouxe indícios suficientes da prática de crime que permitissem o avanço das apurações. Com base nesse entendimento, o procurador determinou o encerramento do caso.
“Diante do disposto pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, indefiro a presente representação, determinando o arquivamento destes autos”, registrou Rafael Simonetti Bueno na decisão.
O arquivamento significa que, neste caso específico, o Ministério Público entendeu não existir justa causa para abertura de investigação criminal contra o ex-chefe do Executivo municipal.
O que é o NUCPP
Criado em 2014, o Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos (NUCPP) é o órgão do Ministério Público responsável por analisar e investigar supostas infrações penais atribuídas a prefeitos durante o exercício do mandato ou em razão da função pública.
Entre os casos analisados pelo núcleo estão denúncias relacionadas a crimes contra a administração pública, incluindo corrupção, peculato, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes ambientais.
Como prefeitos possuem foro por prerrogativa de função durante o exercício do mandato, a apuração desses casos segue procedimentos específicos dentro da estrutura do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Com a decisão, a representação contra Rogério Cruz é encerrada no âmbito do NUCPP, salvo o surgimento de novos fatos ou elementos que possam justificar eventual reabertura da análise futuramente.
