Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes questionou duramente o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O julgamento analisava a conduta de integrantes do chamado segundo núcleo da trama golpista.

Moraes: “Você pediria anistia se invadissem sua casa?”

Moraes fez uma analogia entre a tentativa de golpe e a invasão de uma residência familiar, para criticar a defesa de anistia aos envolvidos na destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília.

“Se o que aconteceu para o Brasil acontecesse na sua casa… Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você, a sua família, do comando da sua casa. Com violência, destruição, bombas, você pediria anistia para essas pessoas? Se fosse na sua casa? Então, por que no Brasil, na democracia, a tentativa de quebra do Estado Democrático de Direito, tantas pessoas defendem isso?”, questionou o ministro.

Cármen Lúcia Rebate Argumentos da Defesa de Silvinei Vasques

A ministra Cármen Lúcia também se posicionou com firmeza ao rebater os argumentos apresentados pelo advogado Anderson Rodrigues de Almeida, que defende Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, acusado de interferência no segundo turno das eleições de 2022.

O advogado afirmou que a análise técnica contratada pela defesa comprovaria que não houve interferência de Vasques na movimentação dos eleitores, e que o índice de abstenção não pode ser relacionado a sua atuação.

Cármen Lúcia interrompeu:

“Doutor Anderson, eu entendi bem? Está expressa a afirmação de Vossa Senhoria de que a abstenção teria relação com a atuação do senhor Silvinei?”

Ela prosseguiu:

“Em cada eleição se tem a avaliação a partir de dados do TSE do número de votantes que comparecem em cada zona. Então não tem nada a ver. Afastar qualquer interpretação do menor ou maior índice de abstenção poderia ter sido aumentado por uma atuação […] houve tentativa de impedimento ou tentativa de impedimento de eleitores.”

Ministra Lembra Chamado ao TSE

A ministra também questionou a alegação de que não houve reclamações:

“O nobre advogado afirma que não teria tido nenhuma reclamação sobre a possibilidade de impedimento às urnas? O senhor tem consciência de que seu cliente foi chamado ao TSE justamente por reclamações?”

Ao receber confirmação do advogado, Cármen Lúcia finalizou:

“Então isso será esclarecido nos autos.”

A sessão reforça o posicionamento firme da Corte frente aos atos antidemocráticos e ao uso das instituições em tentativas de obstrução do processo eleitoral.