A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (8) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suposto envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares.
Crimes atribuídos a Juscelino Filho
Segundo a PGR, Juscelino é acusado de:
- Organização criminosa
- Lavagem de dinheiro
- Corrupção passiva
- Falsidade ideológica
- Fraude em licitação
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e marca a primeira investida formal da atual gestão da PGR contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula (PT).
Investigações e indiciamento pela PF
O caso se baseia em investigação da Polícia Federal (PF), que indiciou o ministro em junho de 2024. Juscelino Filho é suspeito de utilizar emendas parlamentares, quando ainda era deputado federal, para beneficiar propriedades de sua família no município de Vitorino Freire (MA), governado por sua irmã, Luanna Rezende.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 80% da estrada pavimentada com recursos públicos levaria exclusivamente às terras da família do ministro. Um trecho semelhante já havia sido beneficiado por uma obra de R$ 2,5 milhões em 2017.
Lula saiu em defesa do ministro
Mesmo após o indiciamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve apoio ao ministro.
“O fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e a acusação foi aceita. Agora, é preciso que as pessoas provem que são inocentes”, declarou Lula na ocasião.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre a denúncia apresentada pela PGR nesta terça-feira.