Aprovada pelos deputados na semana passada, a minirreforma eleitoral (PL 4.822/2025) passará agora pelo crivo do Senado. A proposta foi alvo de críticas por parte de senadores e o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já antecipou o seu voto contrário.
“Votaremos contra. Ela é absolutamente inoportuna, estapafúrdia e envolve regras, inclusive, de financiamento de campanha em período eleitoral.” Declarou o congressista.
O texto limita a multa por prestação de conta irregular, amplia prazo de pagamento de dívidas, proíbe a penhora de recursos dos fundos partidário e eleitoral, além de permitir disparos em massa de mensagens em aplicativos de mensagens. No caso de punição por prestação de conta irregular, hoje sancionada com multa aplicada de 20% sobre os valores desaprovados, o projeto aprovado pela Câmara limita essa multa a, no máximo, R$ 30 mil.
A proposta também proíbe o bloqueio automático do dinheiro dos fundos partidário e eleitoral para quitar débitos de diretórios estaduais ou municipais das legendas. O juiz que determinar a penhora desses recursos poderá responder por abuso de autoridade.
Compartilhamento de mensagens
Outro ponto controverso da minirreforma é o que permite ao candidato enviar mensagens com propaganda eleitoral de forma automatizada para telefones cadastrados. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) entende que a mudança contraria a tendência da Justiça Eleitoral de barrar o uso dos chamados “disparos em massa”.
Pela proposta, o material de campanha disparado por número registrado na Justiça Eleitoral não será considerado “disparo em massa”, mesmo quando enviado pelos chamados robôs ou bots. Os aplicativos de mensagem deverão oferecer mecanismos de descadastramento aos usuários, mas não poderão bloquear os telefones oficiais cadastrados pelos partidos, a menos que haja decisão judicial neste sentido.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)
