O deputado estadual Mauro Rubem realizará nesta sexta-feira, às 14h, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, uma audiência pública para discutir a execução da Política Nacional Aldir Blanc em Goiás e a suspensão do Chamamento Público nº 05/2025 da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás.
O debate foi convocado após decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual que suspendeu os efeitos do edital e do termo de colaboração vinculado ao processo, responsável pela destinação de aproximadamente R$ 7,1 milhões para projetos culturais no estado.
A ação judicial foi apresentada pelo próprio deputado Mauro Rubem, que questiona possíveis irregularidades no processo seletivo. Além da suspensão do chamamento, a Justiça determinou a paralisação de novos atos de execução física e financeira relacionados ao edital até nova decisão judicial.
Outro ponto da liminar prevê o bloqueio cautelar de até R$ 1.780.214,95 em ativos financeiros do Instituto Meta e Verso, entidade escolhida no certame.
A magistrada responsável pelo caso também determinou que o Governo de Goiás apresente, no prazo de cinco dias, toda a documentação administrativa referente ao chamamento público, incluindo atas, pareceres técnicos, planilhas de pontuação e documentos financeiros.
Na decisão, a juíza destacou a existência de “elementos concretos que superam a mera suspeita genérica”, especialmente relacionados à comprovação da capacidade técnica da entidade selecionada. O parecer do Ministério Público de Goiás também apontou possível risco de dano ao erário.
Segundo Mauro Rubem, a audiência pública tem como objetivo ampliar o debate sobre transparência, fiscalização e participação popular na aplicação dos recursos culturais.
“Não se trata de impedir políticas culturais, mas de garantir que os recursos públicos destinados à cultura sejam aplicados com legalidade, transparência, igualdade entre os concorrentes e respeito ao interesse público”, afirmou o parlamentar.
Além da ação popular movida pelo deputado, o chamamento público também é alvo de análises e questionamentos em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado de Goiás e no Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
A expectativa é que a audiência reúna representantes do setor cultural, artistas, trabalhadores da cultura, órgãos de fiscalização, parlamentares e integrantes da sociedade civil para discutir a execução da Política Nacional Aldir Blanc em Goiás e os mecanismos de controle sobre os investimentos públicos destinados ao setor cultural.
