A deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, que autoriza cooperativas a acessarem recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).
A proposta corrige uma lacuna histórica na legislação ao incluir expressamente as cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais, ampliando as possibilidades de investimento em infraestrutura, agroindústrias e projetos ligados à transição energética.
Diretora da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relatora da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Marussa teve atuação direta na articulação política e defesa do texto dentro da Câmara dos Deputados. Em nota, o Sistema OCB destacou o papel da parlamentar goiana na construção e aprovação da proposta.
“Com o nosso apoio e nossa relatoria, foi aprovado um projeto que fortalece o cooperativismo e corrige um erro histórico que vinha dificultando o acesso das cooperativas aos Fundos de Desenvolvimento Regional”, afirmou Marussa Boldrin em vídeo publicado nas redes sociais.
Segundo a deputada, a medida deve ampliar o acesso ao crédito e fortalecer o desenvolvimento regional em diferentes partes do país.
“Isso significa mais geração de emprego, oportunidade e desenvolvimento regional junto às nossas cooperativas”, ressaltou.
O Sistema OCB também comemorou a aprovação do PLP 262/2019 e informou que a inclusão das cooperativas nos fundos regionais faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo. A entidade afirmou ainda que continuará acompanhando a regulamentação e operacionalização da medida junto aos setores envolvidos.
A aprovação do projeto é considerada pelo setor cooperativista uma das principais conquistas recentes para o segmento, especialmente para regiões como Centro-Oeste, Norte e Nordeste, onde cooperativas atuam diretamente na geração de renda, produção agrícola e fortalecimento econômico local.
