MARIA DA PENHA E AS DEFICIÊNCIAS CAUSADAS PELA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

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A farmacêutica e bioquímica cearense de Fortaleza, Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em 1945, sobreviveu a duas tentativas de feminicídio por seu marido em 1983. Na primeira delas, ela levou um tiro, ficou paraplégica e cadeirante em função das sequelas da violência sofrida. Tendo sido eletrocutada na segunda, durante um banho.

Igual a Maria da Penha, muitas mulheres brasileiras sofrem agressões físicas e também psicológicas de gênero, que geram problemas de saúde em alguns casos, ocasionando algum tipo de deficiência física e/ou cognitiva definitiva ou temporária, como o  desenvolvimento do transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), por exemplo.

Por outro lado, as mulheres já com deficiência, por serem mais invisibilizadas na sociedade, costumam ser mais vulneráveis a todo tipo de crimes de violência de gênero e/ou familiar. Segundo SINAN/Atlas da Violência 2021 (Cerqueira) a violência contra as mulheres com deficiência costuma ocorrer no âmbito doméstico e familiar, sendo, quase sempre, o agressor algum familiar ou amigo, sendo que as mulheres com deficiência sofrem 3 vezes mais violência sexual que mulheres sem deficiência e 6 vezes mais que homens com deficiência em 2020.

Ainda, de acordo com o estudo, por dia, 7 mulheres com deficiência sofrem violência sexual no Brasil, sendo que mais de 8% das 2.640 mulheres com deficiência que sofreram violência sexual chegaram a engravidar. A questão da deficiência e gênero não são os únicos marcadores sociais da diferença. Há que considerar também que se 54% dos casos de violência sexual foram cometidos contra mulheres negras, muitas delas, com deficiência, o que é difícil de mensurar, independentemente, da cor, porque, nos procedimentos de registro policial de vítimas de violência doméstica, não há nenhum campo obrigatório sobre deficiência.

Essas variáveis de gênero e de deficiência que se somam às de etnia, cor, classe, religião e região apresentadas concorrem para formar um contexto social intersecional que pede, por isso, uma abordagem interdisciplinar para dar conta da complexidade de planejamento, gestão, controle e monitoramento de políticas públicas de empoderamento feminino e combate à violência de gênero.

Em alguns casos de mulheres com deficiência, e até mesmo mães atípicas, devemos levar em conta a dificuldade ou a impossibilidade prática de elas se conscientizarem dos abusos, uma vez que, por vezes, vivem em um constante estado de revitimização.

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