O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), diante das revelações feitas pelo jornal Estadão em 16 de novembro de 2023, expressa a sua preocupação e demanda esclarecimentos do Ministério da Justiça. Segundo o jornal, dois auxiliares do ministro da Justiça, Flávio Dino, descumpriram a Lei de Conflitos de Interesses ao não divulgarem publicamente os seus compromissos. Esses auxiliares estiveram envolvidos em reuniões com Luciane Barbosa Farias, dirigente de uma ONG associada ao Comando Vermelho.

Luciane Barbosa Farias, identificada como parte do braço financeiro da facção criminosa no Amazonas, foi recebida por autoridades do ministério em março e maio deste ano, uma situação que gera preocupações significativas quanto à segurança e integridade das operações governamentais. O senador ressalta a importância da transparência e da adesão estrita à legislação em vigor, visando garantir a confiança pública nas instituições governamentais.

A Pasta

O comunicado do Ministério da Justiça mencionou problemas operacionais e exceções de sigilo como razões para a não publicação das agendas, porém, essas explicações não abordam adequadamente a gravidade da situação. O senador afirma que essa falta de transparência não só viola a legislação, mas também enfraquece a confiança na administração pública, especialmente considerando a natureza das figuras envolvidas nessas reuniões.

Ilação

Enfatizando a seriedade desta questão, o senador Pontes insta o Ministério da Justiça a fornecer um esclarecimento completo e transparente sobre os eventos e as medidas que serão tomadas para evitar tais falhas no futuro. “A integridade e a segurança do nosso país não podem ser comprometidas. Como representantes eleitos, temos o dever de assegurar que todas as operações sejam conduzidas com a máxima transparência e responsabilidade“, afirma o senador.

Fonte: Chefia de Gabinete do senador Astronauta Marcos Pontes

E-mail: daniel.marques@senado.leg.br