Os senadores aprovaram esta semana o substitutivo (relatório com texto alternativo que substitui a proposta original) da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário.

O texto da senadora Leila recebeu relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue para a Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário. O projeto inclui novos objetivos para política energética do Brasil (Lei 9.478, de 1997). São eles: fomentar a pesquisa e o desenvolvimento com vistas à geração de energia a partir de fontes renováveis; incentivar e desenvolver a mobilidade elétrica; e incentivar novas aplicações para os biocombustíveis produzidos no país, em especial no transporte aéreo e naval.

O primeiro envolve iniciativas do poder público. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível. Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação dum órgão gestor responsável por estabelecer normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que sujeitar-se-ão a ele. Como foi alterado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado (com adaptações)