O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), cobrou maior agilidade da Câmara Municipal na tramitação de projetos encaminhados pelo Executivo e afirmou que propostas da prefeitura ainda aguardam distribuição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao comentar o andamento das matérias, o prefeito destacou que espera rapidez por parte dos vereadores na análise de iniciativas que, segundo ele, impactam diretamente o funcionamento dos serviços públicos e a rotina da população.
Entre os projetos mencionados está o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), já protocolado no Legislativo.
“Já está na Câmara, mas ainda não foi distribuído. Está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eu espero que a Câmara tenha celeridade e distribua os projetos que são bons para a população”, afirmou.
Descentralização na saúde
De acordo com a gestão municipal, o Pafus pretende aplicar na rede de saúde um modelo semelhante ao adotado nas escolas, com repasse direto de recursos para unidades. A proposta visa permitir que gestores locais tenham mais autonomia para resolver demandas cotidianas, como pequenos reparos e manutenção.
Segundo o prefeito, a descentralização busca dar mais agilidade à gestão diante do volume de estruturas sob responsabilidade do município.
“É descentralizar porque eu tenho 381 escolas, 117 postos de saúde e, se eu tiver que olhar todos eles com uma secretaria de infraestrutura, ele não anda”, pontuou.
CCJ aponta trâmites internos
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Luan Alves (MDB), afirmou que os projetos já foram encaminhados à comissão, mas precisam seguir os trâmites legais antes da distribuição.
Segundo ele, após o protocolo, as matérias passam por análise técnica e são enviadas à Procuradoria da Câmara para emissão de parecer.
“Depois retorna, observações são feitas e aí sim acontece a distribuição”, explicou.
O vereador ressaltou ainda que o processo respeita a ordem e a relevância das propostas já em tramitação.
“Nosso trabalho é garantir que tudo ocorra de forma justa e conforme a lei”, completou.
Morar no Centro e incentivo habitacional
Além do Pafus, o prefeito destacou o programa “Morar no Centro” como uma das prioridades da gestão. A proposta prevê subsídio de até 50% no valor do aluguel, por até três anos, para famílias que se mudarem para a região central da capital.
A iniciativa busca estimular a ocupação de imóveis ociosos e ampliar o número de moradores na área central. A expectativa é beneficiar até 3 mil famílias. Entre os grupos prioritários estão mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes.
Os imóveis incluídos no programa deverão atender critérios de habitabilidade e segurança, além de estarem desocupados há pelo menos 12 meses ou adaptados para uso residencial. Em contrapartida, proprietários poderão receber isenção de IPTU durante o período de locação.
Parcerias para manutenção de espaços públicos
O prefeito também mencionou a possibilidade de transferir a manutenção de praças e parques para a iniciativa privada, medida que não depende de aprovação da Câmara.
Como exemplo, citou o Parque Vaca Brava, que poderia ter a gestão compartilhada com empresas interessadas em investir na conservação do espaço em troca de publicidade. Segundo Mabel, a estratégia busca reduzir custos do município e direcionar recursos para outras áreas, especialmente nas regiões periféricas.
