O presidente Lula sancionou o Projeto de Lei de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas. A sanção abre caminho para o estabelecimento dum novo Marco Legal (Lei 15.022/2024) no controle dos produtos químicos fabricados e comercializados no Brasil. O ato de sanção, realizado sem vetos, foi celebrado durante solenidade no Palácio do Planalto, mediada pelo ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais.

“A lei vai gerar benefícios para o meio ambiente e a saúde pública, além de agregar valor aos produtos industrializados nacionais e garantir mais segurança aos trabalhadores do setor químico”, comentou o parlamentar.

Eixos de ação

O texto sancionado pelo presidente Lula estabelece três eixos de ação. O primeiro defende a ampliação do volume de informações sobre as substâncias que ingressam no país. O segundo estabelece a interação entre os sistemas de informação existentes de modo a evitar a duplicação de esforços dos cidadãos e do estado.

“O poder público será responsável por designar o órgão fiscalizador que definirá plano estratégico para a promoção de métodos alternativos à experimentação em animais”, explica Nogueira.

Continuando, assim, o terceiro eixo prevê um mecanismo transversal de avaliação das substâncias perigosas, integrando uma visão técnica de cuidado para com o meio ambiente, a saúde e a produção. Pela nova lei, somente será admitida a realização de testes em animais para avaliação de uma substância química quando esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos e apenas se comprovadamente eficazes e confiáveis.

Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)