O pedido para realização do evento é da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Segundo a parlamentar, a audiência tem como objetivo verificar como os recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão sendo executados por estados e municípios, identificar os mecanismos de controle e fiscalização disponíveis ao Congresso Nacional.
Faz-se necessário debater as condições orçamentárias necessárias para ampliar a qualidade da educação infantil. A deputada afirma que, embora a Emenda Constitucional 108 tenha reforçado o financiamento da educação infantil ao tornar permanente o Fundeb e ampliar a complementação da União por meio do Valor Anual Total por Aluno (Vaat), muitos municípios não destinam os recursos para essa etapa de ensino conforme previsto.
“O recurso existe; a aplicação é desviada. Esse desvio tem consequências diretas sobre a qualidade do atendimento.” Afirma a parlamentar.
O Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um conjunto de fundos contábeis (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.
Foi criado em janeiro de 2007 e substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), sendo que a principal diferença é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, também a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos (EJA).
Fonte: Agência Câmara e Wikipédia (adaptados)
