O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de indicação e escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece mandato fixo de 12 anos para o cargo. A proposta busca modernizar o sistema atual, criando critérios mais técnicos e equilibrados para a composição da Corte.
Hoje, os ministros do STF são indicados exclusivamente pelo presidente da República e permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Na prática, um ministro pode permanecer no Supremo por até 40 anos. Segundo Luciano, o modelo atual favorece a concentração de poder nas indicações e contribui para a politização do Judiciário.
“O Brasil precisa de regras mais modernas, critérios mais técnicos e claros para a indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Alterar como é feito hoje representa fortalecer as instituições, diminuir a concentração de poder nas indicações e dar um caráter mais técnico à escolha, aumentando a credibilidade dos ministros e das suas decisões.” Afirma ele.
A PEC reúne mecanismos já debatidos noutras propostas, mas de forma combinada. O texto prevê que instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indiquem nomes para compor listas tríplices. A escolha dos ministros passaria a ocorrer a partir dessas listas.
Outro ponto da proposta é a divisão mais equilibrada do poder de escolha entre os Poderes da República, além da criação de regras regimentais mais claras e objetivas, incluindo prazos para os procedimentos de indicação e aprovação. A PEC entra agora na fase de coleta de assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Para que seja protocolada, são necessárias ao menos 171 assinaturas de parlamentares.
Como parte da mobilização, foi lançado um site com informações sobre a proposta, espaço para manifestação popular e canais para que os cidadãos acompanhem e cobrem o posicionamento dos deputados. Clique aqui e confira.
Fonte: Assessoria de Imprensa (Michele Tomita: 41 99618-0176 e Íris Lúcia Costa: 61 999758151)
