O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou as mudanças feitas pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP) ao Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo, que combate organizações criminosas. Lindbergh afirmou em entrevista coletiva que o parecer de Derrite “contaminou politicamente” o texto original enviado pelo governo.
No seu relatório, Derrite afirmou que o substitutivo busca modernizar a legislação brasileira diante do avanço e da complexidade das facções criminosas, que passaram a atuar com estrutura empresarial, poder econômico e influência sobre o Estado.
Ele afirma que o país enfrenta uma das fases mais graves da sua história na segurança pública, e as leis atuais – voltadas a crimes individuais – tornaram-se insuficientes para enfrentar organizações hierarquizadas e armadas. Lindbergh também discordou da equiparação do tratamento penal de integrantes de facções criminosas ao aplicado a pessoas condenadas por terrorismo.
O deputado criticou também a exigência de pedido formal dos governadores para a atuação federal, afirmando que a medida engessa investigações interestaduais e transnacionais. Lindbergh informou que o PT deve votar contra o texto, caso sejam mantidos dispositivos que restringem a atuação da Polícia Federal e que tratam do enquadramento como terrorismo.
Defesa
O relator sustenta que o objetivo é garantir maior integração e eficiência operacional, sem interferir na autonomia investigativa da Polícia Federal, que continuaria podendo atuar em casos de repercussão nacional ou que envolvam crimes federais.
Entre as principais mudanças, o texto propõe agravamento de penas, novos tipos penais para crimes que atentem contra a segurança coletiva e medidas patrimoniais mais rígidas para garantir a perda de bens obtidos de forma ilícita.
O relatório também prevê a integração entre leis existentes, como a de organizações criminosas e a antiterrorismo, e a criação de instrumentos de investigação mais eficazes, como bloqueio de bens, intervenção em empresas infiltradas e bancos de dados nacionais.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
