O Plenário do Senado vota nesta terça-feira, dia 5, o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. O mecanismo permite que empresas e países compensem as suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. O PL 182/2024, que está pendente de parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário.

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O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta. Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação dum órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que sujeitar-se-ão a ele.

O CO2 equivalente (CO2eq) é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, levando em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representando o total em uma quantidade de CO2 que teria o mesmo potencial. A Petrobras, por exemplo, emitiu 46 milhões de toneladas de CO2eq em 2023, segundo relatório da estatal. As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer um plano de monitoramento e relatórios de suas atividades ao órgão gestor. O setor do agronegócio, no entanto, não será atingido pelo projeto.

Fonte: Agência Senado (com adaptações)