Os diversos segmentos da sociedade baiana e as mais variadas categorias profissionais são sempre lembrados pelos parlamentares com assento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Entre as 38 proposições aprovadas pela Casa no mês de julho e promulgadas pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), estão muitas leis que instituem dias comemorativos.

Essas iniciativas demonstram a preocupação do Legislativo baiano em resguardar os segmentos mais vulneráveis da sociedade, bem como as categorias profissionais, que pelo seu trabalho e pela sua importância merecem ser lembradas. A série “Agora é Lei” de hoje traz essas proposições que buscam fortalecer a luta pela igualdade e consolidar a consciência coletiva da importância desses segmentos.

Continuaremos esta semana com este trabalho de apresentar as proposições que, apesar de serem iniciativas individuais dos parlamentares, foram aprovadas pelo coletivo do plenário, representante maior do povo baiano.

Dia Marielle Franco – Dia Estadual de Luta Contra o Genocídio da Mulher Negra – Foi proposto pelo deputado Osni Cardoso (PT) e, conforme a Lei nº 14.338, será celebrado em 14 de março, data em que a vereadora carioca foi assassinada. “A ideia é que o dia seja referência na Bahia para que as instituições públicas e privadas possam debater, discutir e maximizar a luta em favor da igualdade social e combater o genocídio das mulheres negras”, afirmou o deputado.

Dia Estadual da Vaquejada – A data escolhida é 6 de setembro, conforme definição da Lei nº 14.346, proposta pelo deputado Osni Cardoso (PT). “A vaquejada é uma das mais genuínas manifestações de nosso povo, se constituindo, certamente, em um dos mais valorosos símbolos da bravura do povo nordestino”, justificou o parlamentar em seu projeto.

Dia do Jovem Empreendedor – Por iniciativa do deputado Tiago Correia (PSDB), a Lei nº 14.344 estipula a data de 5 de outubro para celebrar a homenagem proposta. De acordo com o texto, neste dia, serão realizados debates, campanhas, seminários, palestras e outras atividades, visando incentivar e conscientizar a população jovem da sua importância no empreendedorismo no mundo dos negócios.

Dia Estadual do Representante Comercial – Instituído pela Lei nº 14.340, o dia foi sugerido pela deputada Talita Oliveira (PSL) e será comemorado, anualmente, em 1º de outubro. O exercício da profissão de representante comercial, ressalta a parlamentar, é de extrema importância para a realização de negócios, contribuindo, sobremaneira, para o aquecimento da economia, geração de riqueza e circulação de bens.

Dia Estadual do Usuário dos Transportes Rodoviário, Ferroviário, Fluvial, Marítimo e Aéreo – De autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos), a Lei nº 14.336 institui o dia 24 de agosto para lembrar, anualmente, no dia 24 de agosto, a data em que ocorreu o naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que fazia a travessia Salvador – Mar Grande, ocasionando a morte de 18 pessoas. “Esta data servirá para chamar a atenção das autoridades competentes quanto às condições dos meios de transportes que os usuários são submetidos”.

Dia Estadual do Líder Comunitário – A data sugerida pela deputada Fabíola Mansur (PSB) para comemorar a efeméride foi 5 de maio. Conforme prevê a Lei nº 14.332, o Poder Executivo, através dos órgãos diretamente vinculados às ações ligadas à assistência social e comunitária, na data destacada, poderá realizar seminários e debates para orientar, qualificar e fomentar o desenvolvimento da atividade das lideranças comunitárias.

Dia do Paradesporto – Instituída por iniciativa do deputado Bobô (PC do B), sob a Lei Nº 14.331, a data será comemorada, anualmente, em 22 de setembro, quando também é celebrado o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico, instituída pela Lei 12.622/2012. Ainda segundo o deputado, o dia coincide com a data da criação do Comitê Paraolímpico Internacional, 22 de setembro de 1989 na cidade alemã de Dusseldorf.

Dia Estadual da Utilização Racional de Energia – Proposto pelo deputado Pedro Tavares (DEM), o dia será celebrado em 5 de março anualmente e foi criado conforme a Lei nº 14.330. O objetivo da instituição da data, segundo o legislador, é promover uma divulgação e conscientização sobre o uso eficiente de energia. A celebração ocorrerá na mesma data em que se comemora o Dia Mundial da Eficiência Energética.

Dia do Condutor de Ambulância – Será comemorado no dia 10 de outubro. Instituída pela Lei nº 14.326, a data foi proposta na ALBA pelo deputado Alex da Piatã (PSD). “Garantir o Dia do Condutor de Ambulância em âmbito estadual é motivar uma profissão de extrema relevância para a sociedade, assim como retribuir o que estes profissionais, no seu cotidiano, fazem em prol de milhares de pessoas”, destacou.

Dia Estadual de Combate à Homofobia, à Discriminação e à Violência em Razão da Orientação Sexual – Criado pela lei 14.325, o dia será comemorado, anualmente, em 17 de maio, conforme prevê a proposta do deputado Fabrício Falcão (PC do B). A data escolhida é uma referência ao dia em que, no ano de 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou do Código Internacional de Doenças a homossexualidade.

Dia do Vigilante – Proposta pela deputada Maria del Carmen (PT), a data em homenagem à categoria será comemorada na Bahia em 20 de junho e foi instituída pela Lei 14.322. O dia escolhido, conforme justificou a parlamentar, é uma referência à Lei Federal nº 7.102/1983, que reconheceu a profissão no dia 20 de junho do referido ano. “Nosso objetivo é reconhecer e valorizar esse profissional”, disse.

Dia Estadual da Luta dos Povos Indígenas – De autoria da deputada Fátima Nunes (PT), a data comemorativa foi criada sob a Lei nº 14.321 e será celebrada no dia 7 de fevereiro. Nesta data, em 1756, explicou a parlamentar, consagrou-se o dia de luta dos povos indígenas em homenagem a Sepé-Tiaraju, índio que morreu lutando contra os atos de esbulho de Portugal e Espanha de suas terras, possessão espanhola conhecida como Os Sete Povos das Missões.