Reunida em ambiente virtual, na manhã desta quinta-feira (12), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou seis pareceres favoráveis a projetos, dos quais dois de iniciativa do Poder Judiciário e quatro de parlamentares. Também aprovou a realização de duas audiências públicas.

Os projetos do Judiciário foram o PL 50/2014, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos de Chapada, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município, da comarca de Carazinho; e o PL 164/2017, que desanexa o Registro de Títulos e Documentos e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Tabelionato de Protesto de Títulos do município de Canoas.

Já os projetos de iniciativa parlamentar com pareceres aprovados foram os seguintes:

• Projeto de Lei Complementar (PLC) 219/2017, de Tiago Simon (MDB), que institui, no âmbito da administração pública estadual, o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, com parecer favorável do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) lido e aprovado por 8 x 0;
• Projeto de Lei 156/2018, de Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul “O Ensaio de Pagamento de Promessas”, com parecer favorável de Dirceu Franciscon (PTB) lido e aprovado por 8 x 0;
• 6) Projeto de Lei 58/2019, de Vilmar Zanchin (MDB), que determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público, com parecer favorável de Jeferson Fernandes (PT), com emendas, lido e aprovado por 7 x 0;
• PLC 219/2017, de Tiago Simon  (MDB), que institui, no âmbito da administração pública estadual, o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, com parecer favorável de Tenente-Coronel Zucco aprovado por 7 x 0.

As audiências públicas, por sua vez, tratarão do PL 210/2021, que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central, e do PL 211/2021, que autoriza o Executivo a promover medidas de desestatização da Corsan, debate proposto pelo deputado Faisal Karam (PSDB); e do Plano de 100 dias do Grupo Equatorial Energia CEEE-D, por iniciativa do deputado Marcus Vinícius (PP). Outros três requerimentos de audiências públicas constavam na pauta, mas não foram apreciados por queda de quórum.

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Edegar Pretto (PT), presidente, que conduziu os trabalhos, Jeferson Fernandes (PT), Dirceu Franciscon (PTB), Franciane Bayer (PSB), Gilberto Capoani (MDB), Marcus Vinícius (PP), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Fábio Ostermann (Novo) e Neri, o Carteiro (Solidariedade).