Com vistas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Estado, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo deu aval, nesta quinta-feira (12/8), aos projetos de lei que instituem a Política Estadual de Proteção de Barragens e a criação do selo “Investimento Verde”.
Uma das 41 propostas aprovadas durante a reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), o Projeto de Lei 751/19, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos), busca criar um mecanismo estadual de fiscalização das barragens de mineração de São Paulo.
Segundo a proposta, das 70 barragens de mineração existentes no Estado, 47 delas não estão enquadradas no Plano Nacional de Segurança de Barragens e, por isso, não passam por análise de risco.
O autor do projeto, Altair Moraes, conta que propôs a criação da política por conta dos recentes desastres envolvendo barragens no país. “Assistimos com muita tristeza os desastres de Mariana e Brumadinho, que mataram e desabrigaram centenas de pessoas. A nossa preocupação com São Paulo é muito grande, já que aqui no nosso Estado temos mais de 70 barragens de mineração cadastradas”, afirmou.
Os integrantes da comissão também foram favoráveis ao Projeto de Lei 245/21, proposto pelo deputado Edson Giriboni (PV), que cria o selo “Investimento Verde”, voltado para instituições financeiras que promovam práticas ambientalmente sustentáveis.
De acordo com o projeto, o intuito do selo é atestar aos consumidores que as instituições detentoras do título promovem o desenvolvimento sustentável. Estão elegíveis a receberem o selo: securitizadoras, fundos de investimento, instituições financeiras e pessoa jurídicas que emitam títulos ou valores mobiliários.
Para Edson Giriboni, ações que reduzam as mudanças climáticas precisam sair do papel. “Tudo que pudermos fazer para incentivar investimentos em proteção ambiental é válido. Tivemos recentemente a aprovação do ICMS ambiental e queremos que mais ações como essa se concretizem”, afirmou o parlamentar.
Participaram da reunião as deputadas Janaina Pachoal (PSL) e Marta Costa (PSD), e os deputados Professor Kenny (PP), Marcos Zerbini (PSDB), Paulo Fiorilo (PT), Heni Ozi Cukier (Novo), Tenente Nascimento (PSL) e Emidio de Souza (PT).