A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige a instalação, em veículos de transporte coletivo urbano, de mecanismos suficientes para a utilização desse serviço por pessoas com deficiência visual.

O relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado em maio pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 4041/19. Na ocasião, com a exigência do uso da linguagem em braile, foi ampliado o escopo das medidas previstas no texto original.

“A complexidade do ambiente urbano exige atualizações constantes para incluir socialmente os indivíduos, assegurando os direitos constitucionais”, afirmou Fruet . “O novo texto visa respeitar o direito de mais de 16 milhões de indivíduos que hoje detêm algum grau de deficiência visual no Brasil”, avaliou.

A versão original, de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), alterava a Lei de Mobilidade Urbana para exigir apenas dispositivos sonoros. “[A ideia é] alertar o deficiente visual para a proximidade do desembarque ou para o transporte coletivo que aguarda, sem necessitar de auxílio”, explicou Soares.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias