De Brasília, Harrison S. Silva
O Projeto de Lei 557/26 garante assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos por meios digitais, eletrônicos ou informatizados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
A ideia é assegurar que o atendimento a esse público específico inclua apoio humano presencial ou remoto sempre que for necessário. O deputado Julio Cesar Ribeiro (Rep-DF), autor do projeto, disse que a migração dos serviços públicos para o ambiente digital pode criar barreiras de acesso para quem tem dificuldades com a tecnologia.
“O avanço tecnológico não pode resultar em exclusão institucional ou discriminação indireta da pessoa idosa.” Afirmou.
Segundo ele, a proposta não se opõe à modernização do Estado, mas busca harmonizar inovação e inclusão. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
