A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi marcada por um dos momentos mais tensos durante a intervenção do senador Flávio Bolsonaro, que direcionou uma série de questionamentos sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023 e decisões do Judiciário.
Durante sua fala, Flávio Bolsonaro afirmou que pessoas condenadas pelos atos receberam penas consideradas elevadas e questionou se os envolvidos representam, de fato, uma ameaça à democracia. O senador também mencionou que muitos seriam “pessoas simples” inconformadas com decisões judiciais, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, e levantou dúvidas sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em relação a outros poderes.
Além disso, o parlamentar apresentou uma série de indagações ao indicado ao STF, incluindo se um ministro da Corte pode interferir em outro poder, e citou uma suposta leitura política de bastidores ao mencionar que a oposição estaria diante de um dilema: contestar decisões relacionadas ao 8 de janeiro ou avançar com a indicação de Messias ao Supremo.
Outro ponto levantado pelo senador foi relacionado ao chamado “rombo do INSS”. Flávio Bolsonaro questionou por que, segundo ele, não teriam sido adotadas medidas como bloqueios de entidades envolvidas, sugerindo possível seletividade na atuação institucional.
Defesa da legalidade e separação de competências
Em resposta, Jorge Messias afirmou que os atos de 8 de janeiro “fizeram muito mal ao país” e ressaltou que os envolvidos passaram por julgamento dentro do devido processo legal. Ele evitou fazer juízo direto sobre casos específicos, destacando o papel institucional que ocupa.
“Não posso me colocar em situação de julgamento, mas devo dizer que precisamos sempre retornar à legalidade estrita, à proporcionalidade das penas e à individualização das condutas”, afirmou.
Messias também enfatizou que o processo penal não deve ser utilizado como instrumento de vingança, mas sim de justiça, reforçando a necessidade de equilíbrio nas decisões judiciais.
Sobre a possibilidade de anistia aos condenados, o indicado foi direto ao afirmar que a competência para esse tipo de decisão é do Congresso Nacional.
“A definição da anistia cabe ao Parlamento, não cabe a mim”, disse.
