A primeira-dama Janja da Silva decidiu atender a uma cobrança crescente e passou a divulgar sua agenda de compromissos, algo inédito até então. A publicação ocorreu nesta segunda-feira (3.fev.2025), através dos stories do seu Instagram, com a intenção de rebater as críticas sobre o sigilo imposto aos compromissos de sua rotina. Essa medida surge em resposta a uma pressão por maior transparência, principalmente após o anúncio de que a deputada federal Rosangela Moro (União-SP) apresentaria um projeto de lei para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI), com o objetivo de tornar públicos os gastos e a agenda da primeira-dama.
Iniciativa partiu diretamente de Janja
A iniciativa, no entanto, partiu diretamente de Janja e não do novo chefe da Secom, Sidônio Palmeira. A primeira-dama, ao compartilhar suas atividades, pretende dar um passo em direção à abertura, porém, a medida ainda não resolve todas as questões sobre a transparência de suas ações. As informações sobre os compromissos passados de Janja permanecem indisponíveis, e os stories divulgados têm duração limitada de 24 horas, o que dificulta o acesso público constante às suas agendas.
Ausência de plataforma fixa para consultas
A falta de um local fixo e acessível onde suas agendas possam ser consultadas por qualquer cidadão é um ponto criticado por muitos. Embora o presidente Lula tenha sinalizado que apresentará uma proposta de alteração da LAI nos próximos meses, o projeto ainda não inclui a obrigatoriedade de divulgação completa das agendas e gastos de Janja. Recentemente, a ONG Transparência Internacional Brasil se manifestou, cobrando maior clareza sobre as atividades da primeira-dama, considerando sua função pública, mesmo sem um cargo formal.
Defesa da Casa Civil e críticas à falta de transparência
A Casa Civil, por sua vez, defende que a primeira-dama, por não ocupar uma posição oficial dentro do governo, não está obrigada a seguir as normas de transparência previstas para outros membros da administração pública. A alegação de que ela não precisa registrar ou divulgar suas atividades tem gerado controvérsias, especialmente porque, para muitos, a ausência de um cargo formal não justifica a falta de transparência.
Pressão por maior transparência nas ações públicas
Com a crescente pressão, espera-se que a divulgação das agendas de Janja se torne um ponto central nas discussões sobre a publicidade da administração pública. Contudo, enquanto não houver mudanças estruturais na Lei de Acesso à Informação e na forma como o governo lida com a primeira-dama, as dúvidas sobre a real extensão da transparência permanecerão.