Dos projetos de lei de parlamentares,  o de n° 438/2021, do deputado Guilherme Sampaio (PT), autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter emergencial, programa de distribuição gratuita de máscaras tipo PFF (peça facial filtrante), destinado a beneficiar a população usuária regular de equipamentos públicos cujo funcionamento pressuponha elevada circulação de pessoas, ou em situação de vulnerabilidade social ou com vistas à prevenção do contágio por Covid-19.

Do mesmo autor, o de n°443/2021 dispõe sobre a instalação e o funcionamento de circos itinerantes no Estado.

O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) é autor de outros dois  projetos. O 439/2021 reconhece o município de Jaguaribe como a Terra do Queijo de Coalho no Estado. Já o 440/2021 reconhece o município de Morada Nova como a Terra do Vaqueiro, no Ceará, abençoado pelo Divino Espírito Santo.
O 441/2021, da deputada Dra. Silvana (PL), considera de utilidade pública o Instituto Mary Castro, com sede no município de Guaraciaba do Norte.

O de n°442/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de Josué Saraiva de Freitas a areninha a ser construída no município de Saboeiro.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) é autor do projeto n°444/2021, que adiciona dispositivo à Lei nº 12.554/96, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para instituir isenção do pagamento de publicações no Diário Oficial do Estado do Ceará.

Entre os projetos de indicação, o 341/2021, do deputado Antônio Granja (MDB); o 342/2021, do deputado Soldado Noelio (Pros); o 343/2021; 344/2021; 345 do deputado Tony Brito (Pros).

Foram lidos ainda o ofício que indica o nome dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) para líder da Bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e de Augusta Brito (PCdoB), como vice-líder para o biênio 2021/2022, além de comunicado sobre a recondução do deputado Leonardo Araújo (MDB), em virtude do término de sua licença, como líder do MDB, como membro titular da CCRJ, como presidente da Comissão da Juventude e na composição dos demais colegiados.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.
GM/AT

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei nº 115/2021, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará, que abrange a ação de certificação da autenticidade dos produtos artesanais e de reconhecimento das obras de arte popular cearenses por meio do Selo Ceart. Foram provadas seis emendas ao projeto, três de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), uma do deputado Elmano Freitas (PT), duas da deputada Augusta Brito (PCdoB), em coautoria com o deputado Elmano Freitas.

Também foi aprovado do Executivo o PL nº 117/2021, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário e institui o respectivo processo eletrônico, e o projeto de lei nº 118/2021, que institui a Política Estadual de Negócios de Impacto, com uma emenda do deputado Renato Roseno.

As comissões também aprovaram o projeto de indicação nº 10/2021, de autoria do deputado Acrísio Sena (PT), que propõe a criação do programa de substituição das casas de taipa por alvenaria nos municípios cearenses.

Estiveram presentes os deputados Jeová Mota (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (Cidadania), Renato Roseno (Psol), Bruno Pedrosa (Progressitas), David Durand (Republicano), Fernanda Pessoa (PSDB), Queiroz Filho (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Augusta Brito (PCdoB).