O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lista de 25 medidas que o governo considera prioritárias em 2025 e 2026 na área econômica. Entre elas, estão medidas internas do governo, Projetos de Lei e medidas em andamento, que ainda estão sendo elaboradas.

Está em elaboração, por exemplo, a regulamentação das chamadas big techs, para evitar monopólio de mercado das grandes plataformas digitais. Também estão na lista mudanças na previdência dos militares, a limitação dos supersalários, a nova lei de falências, o fortalecimento de proteção a investidores no mercado de capitais e a modernização no regime de concessão e PPPs.

“Temos todo o intuito de ajudar na agenda, é uma agenda de País, temos um grande desafio econômico para 2025 e nada melhor que essa cooperação entre os Poderes”, disse Motta.

Entre os projetos, oito já estão tramitando no Legislativo e sete ainda serão encaminhados pelo Planalto. Motta voltou a afirmar que o espírito da Casa é colaborativo com o governo. O ministro afirmou que, ao longo dos últimos dois anos, 32 projetos com impacto direto na vida econômica do País foram aprovados.

“Quando você incide para melhorar o ambiente de negócios e as relações contratuais, você melhora muito as possibilidades de crescimento da economia. Não vai ter bala de prata, mesmo a reforma tributária com sua grandeza tem repercussão no PIB diluída no tempo, é no tijolinho por tijolinho que vamos ter uma economia mais robusta.” Defendeu o ministro.

Em relação aos projetos apresentados, Haddad afirmou que todos são de grande repercussão, como a isenção do Imposto de Renda. Ora, tal projeto trata do devedor contumaz que ainda está sendo finalizado para ser encaminhado pelo Executivo e o texto que trata sobre a lei de falências, já aprovado pela Câmara, e aguarda os ajustes do Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)