O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) protocolaram nesta sexta-feira, dia 11, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dois requerimentos de convocação de ministros. Eles querem que os titulares das pastas da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário expliquem as medidas adotadas para socorrer os produtores que sofreram impactos das enchentes.

“São 13 normas e, ainda assim, os obstáculos permanecem, e o prazo para plantar chegou. Precisamos que o governo resolva e pare de prometer em vão”, ressaltou Heinze.

Os congressistas também relembram o acordo celebrado em julho. Na ocasião, estava prevista a votação do PL 1536/2024, que propunha o perdão da dívida dos produtores. No entanto, o pedido foi retirado de pauta após o governo assumir o compromisso de resolver a situação por meio duma Medida Provisória.

“É urgente apoiar o campo neste momento em que desastres climáticos devastaram o país. O que vemos é um governo que, apesar de muitas promessas, não as efetiva. Esses empreendedores, que sustentam nossa economia e a segurança alimentar do país, merecem respostas e, acima de tudo, ações concretas.” Concluiu Tereza Cristina.

Heinze e Tereza já questionam no requerimento as exigências de garantias excessivas, o aporte mínimo do BNDES e também a promessa de negativação de CPFs dos produtores. Em justificativa, os senadores alegam que as resoluções e medidas provisórias publicadas estão sendo ineficazes.

Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)