Após o Congresso Nacional enviar ao governo indicações de emendas de comissão sem transparência sobre os padrinhos, desobedecendo o STF (Supremo Tribunal Federal), o governo está buscando os “donos” de R$ 5,4 bi em emendas. Esse valor deve somar-se aos R$ 7,8 bi em emendas individuais e de bancada que o governo tenta liberar até o final do ano para destravar votações.
Nesta quinta-feira, como revelou a revista Piauí, um grupo de 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados enviou à SRI (Secretaria de Relações Institucionais) um ofício sobre as “emendas de comissão”, corrigindo ou reiterando indicações já existentes e acrescentando novos pedidos. Essa lista manteve as indicações sem transparência, atribuindo a totalidade dos pedidos aos 17 líderes ao mesmo tempo, e não a deputados específicos, como mandou o STF.
No Senado acontece um movimento similar ao da Câmara. Os líderes estão organizando as indicações das comissões para reforçar os pedidos junto aos Ministérios. A ideia é que as lideranças assinem os pedidos para, em tese, seguir o que diz a lei aprovada pelo Congresso. O ministro Flávio Dino, do STF, permitiu a execução dessas emendas, em decisão no início de dezembro, sob a condição de que se desse transparência aos deputados e senadores que fizeram a indicação individualmente.

A lei aprovada pelo Legislativo e sancionada por Lula para chegar a um acordo sobre as emendas diz que se considera como solicitante qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários. Na decisão de Dino, a liberação era condicionada à “identificação nominal” dos parlamentares solicitantes, que deveria constar dos portais de transparência.
O ofício da Câmara gerou um cabo de guerra entre Executivo e Legislativo. No governo federal, o entendimento é de que é preciso ter o nome de um padrinho para liberar as emendas. Já a Câmara e o Senado tentam fazer valer a sua interpretação da lei aprovada em novembro. Por isso, nos últimos dias, líderes estão pedindo que parlamentares dirijam seus pedidos a eles e às comissões temáticas, em vez de pleitear diretamente aos ministérios pelas liberações. É um impasse ainda sem solução.
Caça aos padrinhos
Para tentar atender à determinação do STF, o Ministério da Saúde, onde há cerca de R$ 1 bi para liberar, começou uma “caça aos padrinhos”, pedindo que deputados enviem ofícios dizendo quais emendas são deles. O ministério quer que essa informação conste na nota de empenho, para demonstrar que foi liberada sob demanda de um congressista específico.
Não está claro, porém, se as informações que estão sendo demandadas serão disponibilizadas ao público de forma sistemática, como determinou o STF. Além de endossar os pedidos antigos e corrigir alguns deles, o ofício enviado pela Câmara dos Deputados também apresenta “novas indicações”, mas sem que elas sejam assinadas também pelos presidentes das comissões temáticas.
Em tese, as comissões, que versam sobre temas como saúde, educação ou desenvolvimento regional, são a razão de ser das emendas de comissão, e a legislação sobre emendas aprovada pelo Congresso determina que cabe aos presidentes dessas comissões encaminhar as indicações ao Executivo. Congresso, STF e Saúde mostram que o impasse sobre emendas parlamentares não terminou, mesmo a poucos dias do recesso parlamentar e com o governo tentando aprovar o pacote de ajuste fiscal.
Fonte: UOL (com adaptações)