O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (13/12), o lançamento de um Plano de Integridade e Combate à Corrupção (2025-2027). Considerado “inédito” pela Controladoria-Geral da União (CGU), o plano estabelece 260 ações, sendo 49 estratégicas voltadas à repressão da corrupção, além de um sistema de monitoramento semestral.
Eixos Principais do Plano
O programa foi estruturado em cinco eixos que abrangem tanto medidas preventivas quanto repressivas:
- Controle da qualidade do uso dos recursos públicos: Foco em eficiência e destino correto das verbas públicas.
- Integridade nas relações Estado-setor privado: Regulamentação e fiscalização nas interações entre governo e empresas.
- Transparência e governo aberto: Acesso à informação e maior clareza nos processos administrativos.
- Combate à corrupção: Operações integradas envolvendo CGU, Polícia Federal e Cade.
- Fortalecimento institucional para a integridade: Capacitação e reforço em órgãos de fiscalização e controle.
Resultados e Operações Especiais
A CGU destacou que as estratégias implementadas em 2024 já resultaram em 40 operações especiais realizadas em conjunto com a Polícia Federal e o Cade.
Entre as inovações do plano estão:
- Uso de tecnologia avançada para identificar e combater práticas ilícitas.
- Aprimoramento da transparência pública, com publicação de relatórios periódicos para acompanhamento das ações.
- Participação ampla: Mais de 50 especialistas, 100 entidades do setor privado e órgãos como o Banco Central, Polícia Federal, e agências reguladoras participaram da elaboração do plano.
Declaração do Ministro da CGU
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, ressaltou que o combate à corrupção vai além da repressão:
“É garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados e cheguem a quem mais precisa. Esse é o compromisso do governo do presidente Lula com a população brasileira.”
Participação Social e Setorial
O plano foi desenvolvido com contribuições de 35 ministérios, 11 agências reguladoras, e entidades como a Comissão de Ética da Presidência e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O envolvimento da sociedade incluiu especialistas e organizações ligadas ao Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), reafirmando o caráter participativo do projeto.
A Relação com o Passado
O lançamento do plano ocorre em um contexto em que Lula, após sua prisão pela Operação Lava Jato, teve suas condenações anuladas pelo STF em 2021. O presidente busca reafirmar seu compromisso com a ética na administração pública por meio de uma abordagem integrada e estratégica para prevenir e reprimir práticas ilícitas.