Governo Deve Vetar Proposta de “Castração Química”

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Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei dentro de um pacote de segurança pública que inclui a criação de um cadastro público para pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Contudo, o governo já sinalizou que, caso a proposta seja aprovada pelo Senado sem alterações, irá vetar a emenda polêmica que prevê a “castração química” para pedófilos.

A Proposta e a Reação do Governo

A emenda que propõe a castração química foi aprovada por 267 votos a favor e 85 contra, com apoio de partidos como PL, Novo e Minoria. No entanto, o governo, por meio do Ministério da Justiça, orientou contra a medida, alegando que não há evidências científicas que comprovem a eficácia da castração química como uma forma de prevenção ou punição. O Planalto também ressaltou questões éticas relacionadas à proposta.

O Pacote de Segurança Pública

Esse projeto faz parte de um pacote de segurança pública mais amplo, que inclui oito projetos de lei, em resposta à PEC da Segurança Pública. A versão inicial do projeto gerou insatisfação entre os governadores, mas, após diálogo com os estados, o Ministério da Justiça revisou o texto, que agora está sendo analisado pela Casa Civil, com envio ao Congresso Nacional ainda sem previsão.

O Futuro no Senado

A proposta segue para o Senado, onde será novamente analisada e, possivelmente, alterada. Caso seja aprovado sem mudanças, o governo já afirmou que tomará medidas para vetá-lo, reforçando a posição contrária à proposta de “castração química”, que, segundo o Planalto, não tem respaldo técnico nem científico para ser implementada como medida punitiva. O tema continua a gerar controvérsias e será um ponto central no debate sobre segurança pública no Brasil.

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