Segundo o deputado, o câncer é uma doença rápida e devastadora e os hospitais que realizam atendimento estão concentrados em poucas cidades. Por isso, o paciente acaba precisando se deslocar para realizar o tratamento na capital.
As empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de transporte intermunicipal de passageiros reservarão, em cada veículo ou embarcação destinado a serviço convencional, 4 (quatro) assentos para ocupação das pessoas beneficiadas pelo art. 3° da Lei n° 1.307, de 15 de janeiro de 2004, sendo 2 (dois) assentos destinados aos idosos e 2 (dois) às pessoas com deficiência ou diagnosticadas com câncer, os quais deverão ser identificados com os respectivos símbolos internacionais.
A gratuidade da passagem intermunicipal será enquanto durar o tratamento do usuário do transporte e vai atender milhares de pacientes que necessitam viajar em busca de tratamento especializado, principalmente nas macrorregiões de Cacoal e Porto Velho.
Anderson agradeceu a urgência na regulamentação da lei, dando aos usuários prioridade no deslocamento para tratamento em outros municípios de Rondônia.
Deputado Geraldo da Rondônia comemora aprovação da reforma da previdência em Rondônia
O deputado Estadual Geraldo da Rondônia (PSC) participou ativamente das discussões e tratativas que culminaram na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2021 que altera, acrescenta, revoga dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia e estabelece regras de transição acerta da Previdência Social.
A aprovação do projeto que define os rumos dos servidores aposentados aconteceu em sessão extraordinária realizada na tarde de quarta-feira, 08, contou com o voto favorável do Deputado Geraldo, que foi um dos 17 votos favoráveis. A PEC 20 ainda teve um voto contrário, que foi do Deputado Lazinho da Fetragro (PT) e a abstenção regimental do presidente da Assembleia, que nesses casos, só vota em caso de empate em plenário.
Para o deputado Geraldo, os servidores do estado merecem uma atenção especial no que diz respeito ao seu regime de aposentadoria e do jeito como a lei estava, o Instituto de Previdência do Estado (Iperon) enfrentaria muita dificuldade para conseguir cumprir com a aposentadoria dos servidores, já a curto prazo.
“Não podemos deixar os nossos servidores em situação difícil, em hipótese nenhuma e essa reforma da previdência que aprovamos na Assembleia Assegura ao Iperon condições para cumprir com os seus compromissos junto aos nossos servidores já aposentados e com aqueles que se aposentam a partir de agora. Do jeito que estava, o Iperon estava prestes a fechar as portas, deixando milhares de servidores em situação muito complicada”, disse o deputado.
A sessão extraordinária dessa semana foi realizada de forma presencial e remota, com deputados em plenário e via internet, e ficará registrada como um marco para o serviço público de Rondônia.
“Quero agradecer a cada um dos nossos colegas deputados que se empenharam nas discussões e aprovação da PEC 20/2021 que garante um fôlego à previdência do estado. Também quero agradecer ao governador Marcos Rocha pelo compromisso com o desenvolvimento de Rondônia especialmente pela sua dedicação e olhar atento aos nossos servidores públicos. Quero novamente colocar nosso gabinete na Assembleia Legislativa à disposição para as discussões importantes para o crescimento de Rondônia, seja no serviço público, seja na iniciativa privada, pois o desenvolvimento e o bem estar da nossa população são duas das nossas bandeiras de atuação no legislativo rondoniense”, pontuou.
FONTE: COMUNICAÇÃO ALERO