Relembramos hoje um Projeto de lei 199/2020 de proposição do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos).

Em tempo de Pandemia Relembramos hoje um projeto sancionado em maio de 2020. No qual o governador Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou o projeto de lei 199/2020 de proposição do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos). O projeto estabeleceu as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado do Paraná sendo vedada a determinação de fechamento total de tais lugares. O projeto (que posteriormente virou lei) previa ainda que poderia ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais. Esse projeto de lei tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no dia 5 de Maio com 43 votos a favor, seis contrários, e uma abstenção. Só faltava a sanção do governador. A lei passou a valer a partir da publicação em diário oficial,  dia 20/05/2020. Com aprovação desse projeto as igrejas, em especial na capital, que estavam fechadas por determinação de um decreto do governador, devido a pandemia da covid-19 desde o mês de março de 2020.  Na época da aprovação o deputado Alexandre Amaro, proponente do projeto, que relatou que era uma grande vitória para as pessoas que praticam a sua fé independentemente de religião, e preferem assistir um culto na igreja ao invés de assistir pela televisão. “Com a lei sancionada, não será mais problema para essas pessoas irem aos templos sendo respeitado o seu direito de crença, desde que elas também obedeçam às normas da OMS e os cultos estejam preparados para receberem essas pessoas dentro dos critérios e normativas de saúde”, finalizou o deputado.

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