De iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana foi oficializada pela Lei nº 24.026, sancionada em 14 de janeiro de 2026. A nova legislação tem como objetivo tornar as cidades goianas mais organizadas, seguras, acessíveis e visualmente equilibradas, com reflexos positivos também no meio ambiente.
A lei define como poluição visual toda interferência no espaço urbano que comprometa a harmonia estética, a leitura do ambiente, a segurança ou o bem-estar da população. O foco recai especialmente sobre a instalação, afixação ou manutenção irregular de anúncios, placas, faixas, cartazes, painéis, outdoors, letreiros, banners e outros meios de comunicação visual em logradouros públicos ou bens de uso comum.
Proteção urbana e ação integrada
Em linhas gerais, a política busca proteger a paisagem urbana, o meio ambiente, a segurança viária, a mobilidade urbana e a identidade cultural coletiva. Entre as estratégias previstas estão:
•ações integradas de fiscalização, em cooperação com os municípios;
•programas de limpeza, recuperação e requalificação visual das cidades;
•capacitação de agentes públicos responsáveis pela supervisão e ordenamento urbano.
Na justificativa do projeto aprovado, Bruno Peixoto afirmou que a proposta adota uma abordagem moderna e equilibrada, ao mesmo tempo em que estimula a atuação conjunta entre Estado, municípios, iniciativa privada e sociedade civil.
A norma estabelece, entre as diretrizes, a exigência de autorização prévia e expressa do órgão municipal competente para instalar, afixar ou manter qualquer elemento de comunicação visual em áreas públicas, conforme a legislação local.
Texto: Iasmim Marques
Foto: Divulgação Alego
