O governador Daniel Vilela (MDB) participa, nesta quinta-feira (30), de mais uma rodada de articulações em Brasília com ministros do Supremo Tribunal Federal, em uma ofensiva estratégica que pode mudar radicalmente a distribuição dos royalties do petróleo no país.
A reunião está prevista para a tarde e deve contar com os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Também participam o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, além do próprio governador.
⚖️ Força-tarefa nacional
O encontro faz parte de uma mobilização conjunta entre Goiás, Paraná e Mato Grosso, que buscam convencer a Corte sobre a necessidade de redistribuição dos recursos provenientes dos royalties do petróleo. A estratégia inclui uma série de reuniões diretas com ministros ao longo da semana, sendo este o terceiro encontro em poucos dias.
A ofensiva ocorre às vésperas do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), marcado para o próximo dia 6 de maio, que pode redefinir os critérios de divisão desses recursos.
💰 Impacto bilionário
Segundo estimativas da Secretaria da Economia e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), Goiás deixou de arrecadar cerca de R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025 devido ao atual modelo de distribuição. Para 2026, a projeção de perda é de aproximadamente R$ 913 milhões.
Caso a lei de 2012 volte a vigorar — após possível derrubada de decisão monocrática de 2013 — o Estado pode ter um aumento expressivo na arrecadação, chegando a multiplicar por mais de 30 vezes os valores atualmente recebidos.
⛽ Disputa entre estados
Hoje, a maior parte dos royalties e participações especiais permanece concentrada em estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que juntos ficam com cerca de 95% dos recursos.
Na argumentação apresentada ao STF, o governo de Goiás destaca que, apesar de não ser produtor, é um dos maiores consumidores de derivados do petróleo, especialmente diesel utilizado no agronegócio — setor estratégico para a economia nacional.
🏛️ Embate federativo
Enquanto estados não produtores pressionam pela redistribuição, unidades mais beneficiadas pelo modelo atual também intensificam articulações para manter o formato vigente. O cenário aponta para um julgamento de grande impacto federativo e financeiro.
A expectativa é que o STF defina, na próxima semana, o futuro da divisão dos royalties no Brasil — decisão que pode alterar significativamente o equilíbrio fiscal entre os estados.
