Em resposta ao pedido da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que destacou a importância de regulamentar as redes sociais para proteger a esquerda dum “massacre” eleitoral, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou na Câmara um novo Projeto de Lei contra fake news. Protocolado semana passada, o projeto busca combater a desinformação nas plataformas digitais.

“O projeto reforça a necessidade de cooperação entre os provedores de plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação”, explicou Uczai.

A proposta estabelece uma série de obrigações para as redes sociais, conferindo ao governo federal o poder de criar normas e aprovar códigos de conduta que as empresas devem seguir para controlar a disseminação de notícias falsas. Uczai enfatizou a importância da cooperação entre as plataformas e o Executivo para proteger a sociedade brasileira dos efeitos prejudiciais da desinformação.

O projeto distingue entre “desinformação” — que ocorre quando informações incorretas são transmitidas de forma não intencional — e “informação enganosa”, definida como a disseminação proposital de informações falsas com o intuito de enganar ou prejudicar. Um dos objetivos principais é permitir que o setor digital desenvolva códigos de conduta para implementar medidas eficazes contra a desinformação.

Fonte: Jornal da Cidade Online (com adaptações)