Gilvan Maximo é autor de PL que dá prioridade a pessoas com câncer em consultas e exames

Entretanto, para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal; entenda

Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 3809/24 determina que as pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer terão prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos. Conforme a proposta, haverá necessidade de uma regulamentação posterior. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.758/23, que criou a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

“A agilidade no início desses procedimentos poderá fazer a diferença entre um tratamento bem-sucedido e um prognóstico desfavorável”, afirmou o deputado do Distrito Federal.

Os objetivos a lei

  • diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer;
  • garantir o acesso adequado ao cuidado integral;
  • contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer; e
  • reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.

 

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)

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