O Projeto de Lei 2079/26 aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que trata dessa desoneração tributária.
Atualmente, a legislação restringe o benefício a automóveis com preço de venda ao consumidor de até R$ 200 mil. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (Rep-SC), os veículos novos encareceram recentemente, tornando o benefício inacessível.
“A mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia.” Argumentou a deputada ao defender o limite de R$ 250 mil.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
