Um frigorífico em Goiás passou a ser alvo de uma ação judicial que pede indenização de R$ 500 mil por suposta prática de publicidade discriminatória. A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/GO), que acusa o estabelecimento de excluir consumidores com base em posicionamento político.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de novos conteúdos publicitários nas redes sociais do frigorífico. Entre eles, anúncios com expressões como “Picanha de petista”, além de vídeos e postagens que fazem referências diretas a eleitores de um determinado partido. Segundo o instituto, esse tipo de comunicação ultrapassa o limite da opinião e configura estratégia comercial com caráter discriminatório.
A ação, protocolada em 18 de março, solicita indenização por danos morais coletivos e pede a retirada imediata das publicações. O valor da eventual condenação, caso confirmada, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). O Ibedec também solicitou tutela de urgência para remoção do conteúdo, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A juíza Viviane Atallah, no entanto, não acolheu o pedido de urgência neste momento. Na decisão, a magistrada apontou que a parte autora não apresentou os links específicos das publicações e destacou que não é possível confirmar a autoria apenas com base em imagens, já que conteúdos podem ser produzidos por inteligência artificial, sendo necessária perícia.
A controvérsia envolvendo o frigorífico teve início no fim do ano passado, quando o deputado estadual Mauro Rubem denunciou ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) um cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”. A reincidência de publicações com teor semelhante é citada como um dos fundamentos da nova ação.
Entre os conteúdos mencionados no processo, estão vídeos com influenciadores e publicações que associam produtos a mensagens políticas. Em um dos vídeos, o influenciador Danilo Faria aparece no estabelecimento fazendo menções ao tema, o que também foi incluído na ação.
Nas redes sociais, o influenciador se manifestou sobre o caso e criticou a iniciativa judicial. Segundo ele, o proprietário do estabelecimento deveria ter liberdade para decidir como conduzir seu negócio.
Em nota, a defesa do frigorífico, representada pelo advogado Carlos Olivo, informou que não teve conhecimento formal da ação até o momento e que adotará as medidas cabíveis após eventual notificação oficial.
Além disso, o frigorífico já havia sido condenado anteriormente a pagar R$ 130 mil por publicidade considerada discriminatória em outro processo. A defesa informou que solicitou esclarecimentos ao juízo responsável antes de apresentar recurso.
O caso segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva sobre a nova ação.
