O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu nesta terça-feira (18 de fevereiro de 2025) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma nova auditoria nas emendas parlamentares de 2024, com foco nos R$ 469 milhões cujos recursos não possuem um plano de trabalho cadastrado no sistema Transfere.gov, plataforma responsável pelo registro de transferências do Orçamento da União. Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para a CGU apresentar os resultados, até o dia 19 de abril de 2025.
Emendas Sem Detalhamento
A análise se concentrará em 644 emendas cujos detalhes não foram fornecidos na plataforma. O ministro reconheceu o progresso no aumento da transparência e rastreabilidade das transferências de recursos, mas apontou que ainda há lacunas que exigem novas ações. A portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação determinou a classificação dos planos de trabalho das emendas conforme o seu status, mas Dino acredita que é necessário um acompanhamento mais detalhado.
Ações e Providências Solicitadas
Dino também ordenou que os órgãos responsáveis verifiquem os planos de trabalho já aprovados, para garantir que os recursos estejam sendo executados de forma adequada. Ele intimou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a incluir as informações dos destinatários finais, com os CPFs e CNPJs dos beneficiários. Além disso, o ministro solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada sobre os planos de trabalho não cadastrados, com o intuito de responsabilizar gestores estaduais e municipais por possíveis omissões, incluindo casos de improbidade administrativa.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU)
O pedido do ministro se baseia em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou o cumprimento das determinações do STF. A nota indicou que, desde 2018, 86% das emendas parlamentares pagas foram executadas por transferências, enquanto 14% foram pagos diretamente. Contudo, apenas 19% das transferências realizadas permitem rastrear o percurso do pagamento até o beneficiário final por meio de extratos bancários. O TCU destacou que 69% das transferências foram feitas na modalidade Fundo a Fundo, o que dificulta a rastreabilidade.
Próximos Passos
Além da auditoria nas emendas de 2024, Flávio Dino solicitou ao TCU uma nova avaliação sobre o cumprimento das determinações de apresentação de planos de trabalho das “emendas PIX” de 2020 a 2023, com prazo para entrega do relatório até 28 de março de 2025. A CGU também foi incumbida de verificar 126 planos de trabalho classificados como “aprovados”, sendo 59 deles referentes ao ano de 2024, para garantir que os recursos sejam executados de forma adequada.
