Estados Aumentam ICMS para ¨comprinhas da Shein¨

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Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal decidiram, na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR), elevar e uniformizar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre encomendas internacionais. A nova alíquota, que passará de 17% para 20%, entra em vigor a partir de 1º de abril de 2025, respeitando os princípios tributários da anterioridade e da noventena.

Objetivos da Nova Alíquota

Segundo o Comsefaz, a medida visa:

  1. Promover isonomia competitiva: Equiparar a carga tributária entre produtos nacionais e importados.
  2. Fortalecer o setor produtivo interno: Estimular o consumo de bens produzidos no Brasil e ampliar a geração de empregos.
  3. Enfrentar a concorrência de plataformas internacionais de e-commerce: Criar condições mais equilibradas para o comércio local.

Base para a Definição da Alíquota

O percentual de 20% foi definido considerando as alíquotas modais já praticadas pelos estados. Nos casos em que as alíquotas estaduais sejam inferiores ao novo percentual, a implementação dependerá de aprovação pelas Assembleias Legislativas estaduais.

Impacto no Comércio e na Economia

A medida reflete o esforço dos estados em proteger a produção nacional em um contexto de crescente competitividade no mercado global. Com o aumento, espera-se que bens importados fiquem menos atrativos em comparação aos produzidos internamente, fomentando a economia local.

 

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