O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Rep-PB), defendeu a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023. Segundo ele, há um consenso de que, em alguns casos, as penas foram exageradas.
Ele reforçou que não se trata de uma anistia, mas de uma mudança no Código Penal que permite que as defesas dos condenados façam o pedido de redução de penas ao próprio Supremo Tribunal Federal. Para Motta, o projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso para distensionar as relações entre os Poderes.
“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais.” Disse o presidente da Casa do Povo.
Escala 6×1
Motta voltou a afirmar que a decisão de tramitar o projeto sobre o fim da escala 6×1 por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC) não é para procrastinar a votação. O presidente destacou que o tema exige uma ampla discussão e que há um amplo reconhecimento na Casa da necessidade da redução da jornada de trabalho.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
