A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que permite a livre reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas para uso exclusivo das pessoas com deficiência. Pelo projeto, a prática não poderá ter fins comerciais e deverá utilizar linguagem simples – forma de comunicação usada para transmitir informações de maneira objetiva e inclusiva. O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 5974/23, da Comissão de Legislação Participativa.

Ela adotou as alterações feitas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para ampliar o benefício a outras deficiências e para definir que o único propósito da medida é a inclusão das pessoas com deficiência, em especial com deficiência intelectual. Consoante a deputada, a medida vai promover a democratização dos bens culturais e a inclusão de leitores cujas condições de deficiência prejudicam o seu acesso a obras literárias, artísticas ou científicas.

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)