Deputados da oposição criticaram, durante a sessão do Plenário da Câmara, o entendimento definido nesta quarta-feira, dia 11, pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional trecho do Marco Civil da internet que hoje protege as plataformas digitais de responsabilização por conteúdos publicados por usuários. Parlamentares da base do governo elogiaram o posicionamento do STF.
A maioria dos ministros entende que, como regra geral, as empresas devem retirar os conteúdos ilegais assim que houver a notificação do ofendido, sem necessidade de ordem judicial, conforme prevê a legislação atual. O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) afirmou que o STF usurpou as atribuições da Câmara com relação à regulação de redes sociais.
“Com o voto de Gilmar Mendes, o marco civil da internet foi descaracterizado, e todos nós passamos a ter o risco de ser presos pelas opiniões na tribuna.” Disse.
O deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirmou que a decisão instalou a censura no Brasil. Ele classificou o Parlamento como “nanico e humilhado” por decisões do Supremo. Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, a decisão é uma afronta à Constituição.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), antigo relator da proposta que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news (PL 2630/20), elogiou a decisão do STF. Segundo Silva, o Marco Civil foi escrito durante a “era romântica da internet“, quando não se via a realidade atual nas plataformas, de polarização e desinformação.
“O Supremo decide provocado, porque a Câmara se omite. É certo que tenhamos um novo regime de responsabilidade para plataformas digitais. O que é crime na vida real tem de ser crime na internet.” Afirmou.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que as redes sociais funcionam com a monetização do ódio, da mentira e da intolerância. Para ele, não há censura aqui [na decisão provisória do Supremo] e sim, autonomia.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
