O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que o Distrito Federal terá transporte público gratuito durante as festas de fim de ano. O programa Vai de Graça funcionará todos os dias do evento Nosso Natal, e vai até o Réveillon, a partir das 18h.
Ibaneis fez o anúncio nesta quinta-feira, dia 13, após o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Renato Rodovalho Scussel derrubar liminar que suspendia o edital de contratação de organização da sociedade civil (OSC) para realizar o evento. Com a decisão, o processo pode ser retomado.
“Brasília terá um lindo Natal para celebrar a paz e o amor a Cristo. Para trazer as famílias das nossas cidades, teremos o Vai de Graça todos os dias desde a abertura até o Réveillon, a partir das 18h.” Afirmou o “prefeito” da Capital.
Vejamos
Na decisão expedida nesta quinta-feira, dia 13, Scussel afirmou que projetos culturais de grande porte, conforme a jurisprudência, podem ser executados por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, sem licitação, desde que efetivamente caracterizada a natureza de fomento.
Deve ter a prevalência da lógica de cooperação, a vinculação clara a políticas culturais setoriais, a existência de metas e indicadores de resultado, a participação social e a adequada governança e controle. Atualmente, os passageiros não pagam para usar os ônibus e o metrô do DF nos domingos e feriados.
A 6ª Vara da Fazenda Pública do DF havia suspendido o edital, de R$ 15 milhões, na semana passada. A decisão atende pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), segundo o qual a contratação deveria ocorrer por meio de licitação, e não por termo de colaboração.
