A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 2757/24, que obriga a União a desenvolver um portal eletrônico que é um aplicativo voltado à população com informações sobre situações de desastres. O aplicativo e o portal deverão divulgar as seguintes informações:
- áreas de risco mapeadas pelos estados e municípios;
- alertas de desastres emitidos;
- ações de prevenção, resposta e recuperação em andamento no país;
- estudos sobre a incidência de desastres e as suas consequências, que deverão ser apresentados em linguagem simples.
O projeto é do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e altera a Lei 12.608/12, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). O relator da proposta, deputado João Daniel (PT-SE), afirmou que as mudanças na PNPDEC são essenciais para aumentar o conhecimento da população brasileira sobre o risco de desastres.
“Não podemos mais normalizar a morte evitável de brasileiros por conta de enchentes, deslizamentos ou outros tipos de desastres.” Segundo Daniel.
Ilação
Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), houve 1 690 desastres em 2024, média de 32 por semana. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)