Chegou ao Senado nesta quinta-feira, dia 28, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. A PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 — hoje definida em 44 horas semanais de trabalho para um dia de folga — foi aprovada por ampla maioria na quarta-feira, dia 27, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados.
A proposta é que a carga horária seja reduzida em um período de transição de 14 meses, sem que haja qualquer redução de salário. Na Câmara, os deputados aprovaram um substitutivo (texto alternativo) do deputado Leo Prates (Rep-BA) para a PEC, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais, assim como para a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que dividia carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho.
Somente um ano após esse período — atendendo o prazo de 14 meses — é que será estabelecida definitivamente a carga semanal de 40 horas. Durante esse prazo de transição, será permitido que, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, seja ampliada a duração diária da jornada (geralmente de oito horas) para que sejam cumpridas as 42 horas semanais.
Debate
Ainda na quarta-feira, o Plenário do Senado aprovou requerimento para a realização de sessão temática (REQ 414/2026) destinada a debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC. Assim como aconteceu na Câmara, a PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação no Senado.
Se o texto for aprovado sem alteração no projeto da Câmara, a emenda constitucional é promulgada pelas Mesas das duas Casas. Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban disse que a intenção da visita não foi contestar a proposta, mas buscar uma solução que atenda a todos os envolvidos.
Na contramão, o senador Cleitinho (Rep-MG) apoiou os dois dias de folga previstos na PEC e pediu que a matéria seja votada o quanto antes. Para ele, a pauta não é de esquerda ou de direita. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse à Agência Senado que “ninguém é contra dar mais tempo de lazer e descanso para o trabalhador se dedicar à sua família”, mas que é preciso “olhar para o mundo real da economia”.
À Agência Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) também manifestou voto favorável à proposta. Ele espera que a PEC seja analisada pelo Plenário antes do recesso parlamentar de julho.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)
