O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de um novo inquérito envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Diferentemente das outras investigações em andamento, nesta nova apuração o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) figura como vítima.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) para investigar o vazamento de informações sigilosas relacionadas a processos que tramitam sob segredo de Justiça.
PF investiga vazamento de dados
Segundo a solicitação encaminhada ao STF, a investigação buscará identificar a origem e os responsáveis pela divulgação de informações protegidas por sigilo.
Paralelamente, a defesa de Lulinha também acionou o Ministério da Justiça e a Corregedoria da Polícia Federal, pedindo apuração específica sobre o vazamento de informações relacionadas ao inquérito conhecido como Farra do INSS. Esse pedido ainda aguarda análise.
Empresário continua sendo investigado em outros três inquéritos
Apesar de aparecer como vítima na nova investigação, Lulinha permanece como alvo de outras três apurações autorizadas pelo STF, duas sob relatoria do ministro André Mendonça e uma de Flávio Dino.
Cannabis medicinal
No primeiro inquérito, autorizado por André Mendonça, a Polícia Federal investiga suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo negociações para autorização da comercialização de cannabis medicinal em contratos ligados ao Ministério da Saúde.
A apuração busca verificar se Lulinha teria atuado em benefício de empresas associadas ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado por supostas fraudes contra aposentados e pensionistas.
Contratos da Dataprev
A segunda investigação analisa uma suposta articulação para obtenção de contratos junto à Dataprev, empresa pública responsável pela tecnologia da Previdência Social.
Segundo a PF, um empresário do setor de tecnologia teria atuado ao lado de Lulinha, do “Careca do INSS” e da empresária Roberta Luchsinger em tentativas de viabilizar negócios com o governo federal.
Suspeita de tráfico de influência
No terceiro inquérito, autorizado por Flávio Dino, a Polícia Federal apura suspeitas de que Lulinha teria utilizado sua condição de filho do presidente da República para favorecer empresas parceiras.
Os investigadores analisam a atuação da empresa 3Structure IT, do setor de tecnologia, que mantém contratos de aproximadamente R$ 55,7 milhões com órgãos do governo federal.
Entre os contratos investigados está um acordo firmado com o Centro Integrado de Telemática do Exército, assinado em novembro de 2022 para fornecimento de soluções de tecnologia da informação. O contrato, inicialmente de R$ 21,8 milhões, recebeu posteriormente um aditivo de R$ 3,6 milhões.
Quarto inquérito tem foco exclusivo nos vazamentos
Ao contrário das demais investigações, a nova apuração autorizada por Flávio Dino não busca verificar eventual atuação de Lulinha em contratos públicos ou tráfico de influência.
O objetivo é esclarecer como informações protegidas por sigilo judicial chegaram ao conhecimento de terceiros e identificar possíveis responsáveis pelo vazamento.
Com a decisão, Lulinha passa a estar relacionado a quatro inquéritos em tramitação no STF: três nos quais figura como investigado e um em que é tratado como vítima da divulgação indevida de informações sigilosas.
